Cartilha
Direitos do empregado doméstico.
13° Salário.
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
Férias de 30 dias.
Férias proporcionais.
Licença à gestante, sem prejuízo do emprego ou do salário.
Estabilidade no emprego.
Licença paternidade de 5 dias corridos.
Auxílio doença pago pelo INSS.
Aviso-prévio de no mínimo 30 dias.
Aposentadoria.
Vale Transporte.
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício opcional.
Seguro-Desemprego.
DEVERES DO (A) EMPREGADO(A) DOMESTICO(A)
OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR
SITUAÇÕES ESPECÍFICAS
